Lê os termos que regem o uso das apps ATEC e dos serviços associados. Última actualização: Outubro de 2026.
Estes Termos regem o uso das apps ATEC (passageiro) e ATEC Motorista e dos serviços da ATEC. Ao criar uma conta e usar as apps, concordas em cumpri-los.
A ATEC é uma plataforma tecnológica que liga passageiros a motoristas independentes (carro, mota e txopela), remetentes a estafetas (ATEC Delivery) e clientes a empresas parceiras de rent-a-car e seguradoras, em Maputo e Tete, Moçambique. A ATEC não presta transporte, entregas, aluguer nem seguros: facilita a ligação entre utilizadores e prestadores independentes.
Deves fornecer informações correctas e manter as tuas credenciais confidenciais. És responsável por toda a actividade na tua conta e deves avisar-nos de imediato sobre uso não autorizado.
Pedes uma viagem indicando partida, destino e, se quiseres, até 3 paragens. O preço mostrado antes de confirmar é calculado pela distância real da rota e pela categoria. Portagens são pagas à parte. Deves estar no local de recolha quando o motorista chegar. Cancelamentos repetidos depois da aceitação podem limitar o acesso ao serviço.
Ao pedir uma entrega és responsável por descrever correctamente a encomenda e por indicar os dados de quem recebe. Não é permitido enviar bens ilegais, perigosos ou perecíveis sem embalagem adequada. O estafeta pode recusar encomendas que não correspondam à descrição ou excedam os limites de peso e distância indicados na app.
As ofertas de rent-a-car e de seguros são da responsabilidade das empresas parceiras. O contrato de aluguer ou de seguro é celebrado directamente entre ti e a empresa. A ATEC apenas apresenta a oferta e facilita o contacto.
O pagamento de viagens e entregas é feito em numerário, em meticais (MT), directamente ao motorista ou estafeta, no valor mostrado na app. Códigos promocionais aplicam-se ao preço antes de confirmares. Disputas sobre valores devem ser reportadas no prazo de 30 dias.
Motoristas e estafetas passam por um processo de verificação de documentos. A app disponibiliza SOS, partilha de viagem, avaliação e chat. Deves usar estas ferramentas de forma responsável e respeitar motoristas, estafetas e outros utilizadores.
As avaliações e mensagens devem ser honestas e não ofensivas. A ATEC pode remover conteúdo que viole estas regras e suspender contas por abuso.
As apps, a marca e o conteúdo são propriedade da ATEC ou licenciados à ATEC. Recebes uma licença limitada para uso pessoal; não podes copiar, modificar ou distribuir o serviço.
O serviço precisa de acesso à localização. Podes desactivá-la, mas as funções principais deixam de funcionar.
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos serviço ininterrupto. A ATEC não é responsável por danos indirectos, incidentais ou consequenciais. A responsabilidade total da ATEC limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses ou 1.000 MT, o que for maior.
Estes Termos são regidos pelas leis de Moçambique. Antes de qualquer reclamação formal, tenta resolver o problema connosco através de atecservice2025@gmail.com. Disputas não resolvidas serão submetidas aos tribunais competentes de Maputo.
Podemos alterar estes Termos, avisando na app ou por email e actualizando a data acima. O uso continuado constitui aceitação. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento na app. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
Perguntas sobre estes Termos: atecservice2025@gmail.com ou +258 83 102 4313.